Política de Privacidade do 55mx — Proteção de Dados e Conformidade com a LGPD

1. Apresentação e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade (doravante "Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 55mx (doravante "55mx", "Controlador", "nós" ou "Plataforma"), disponível em https://55mx.cam, em relação a todos os usuários, visitantes e clientes (doravante "Titular", "Usuário" ou "você") que interagem com nossos serviços de apostas esportivas, cassino online e demais produtos de entretenimento digital.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais normas brasileiras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente com as práticas aqui descritas na extensão em que o consentimento seja a base legal aplicável.

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é o 55mx, pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com endereço eletrônico de contato [email protected]. Para questões relacionadas exclusivamente à proteção de dados, o canal direto com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) é o mesmo endereço de email, com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular".

2. Definições Aplicáveis

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, nos termos da LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, email, número de telefone, data de nascimento.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, o Controlador é o 55mx.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador — por exemplo, processadores de pagamento, provedores de jogos e serviços de análise de dados.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — você, Usuário da Plataforma 55mx.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• DPO (Encarregado): Pessoa indicada pelo controlador ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular

Ao criar uma conta, utilizar nossos serviços ou entrar em contato com o suporte, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), número do RG ou CNH, número do passaporte (quando aplicável), foto de documento de identidade e selfie de verificação.
• Dados de contato: Endereço de email, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP).
• Dados financeiros: Informações necessárias para processar depósitos e saques — chave Pix, dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, CPF do titular), informações de cartão de crédito/débito (primeiros 6 e últimos 4 dígitos, nome no cartão, data de validade), conta de carteira digital (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank) e, quando aplicável, endereço de carteira de criptomoedas.
• Dados de comunicação: Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo ou email, incluindo reclamações, solicitações e feedback.
• Dados de verificação KYC: Documentos de identidade, comprovantes de residência, selfies de verificação e, em casos de volumes elevados de transações, documentação comprobatória de origem de fundos.

3.2. Dados coletados automaticamente

Quando você acessa a Plataforma, sistemas automatizados coletam:

• Dados de dispositivo e navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma do navegador, fuso horário, tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet), identificadores de dispositivo (quando disponíveis).
• Dados de uso da Plataforma: Páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, sequência de navegação, jogos acessados, sessões de jogo (horário de início e fim, apostas realizadas, valores apostados, ganhos e perdas), histórico completo de transações financeiras, histórico de bônus utilizados e saques solicitados.
• Dados de localização: Localização aproximada derivada do endereço IP para verificação de elegibilidade geográfica e detecção de acesso não autorizado ou fraudulento.
• Dados de cookies e tecnologias similares: Conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

3.3. Dados recebidos de terceiros

Podemos receber dados pessoais de terceiros em circunstâncias específicas: provedores de verificação de identidade utilizados no processo KYC; processadores de pagamento que confirmam transações; bureaus de crédito e serviços antifraude para validação de informações; e plataformas de login social (se você optar por criar conta via rede social), desde que você tenha autorizado o compartilhamento nessas plataformas.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O 55mx trata seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades e respectivas bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): Criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e serviços de aposta, comunicação sobre transações e histórico de conta.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD): Verificação de identidade KYC conforme exigido pela Lei 9.613/98 (prevenção à lavagem de dinheiro), reporte de transações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), e retenção de registros financeiros pelo prazo legal.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): Prevenção de fraudes, detecção de múltiplas contas, segurança da plataforma, análise de padrões de uso para melhoria dos serviços, monitoramento de jogo responsável, comunicações operacionais essenciais.
• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): Envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters; personalização de ofertas de bônus; uso de cookies não essenciais e tecnologias de rastreamento para análise de comportamento.
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X da LGPD): Consulta a bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para prevenção de fraudes financeiras.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 55mx não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias abaixo discriminadas, sempre com garantias contratuais de proteção equivalentes às previstas nesta Política e na LGPD:

• Provedores de pagamento: Processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank) e processadores de USDT recebem apenas os dados mínimos necessários para executar e confirmar transações financeiras.
• Provedores de verificação de identidade: Empresas especializadas em validação de documentos, biometria e consulta a bases públicas (Receita Federal, DETRAN, etc.) para fins de KYC, recebem os documentos e dados necessários para confirmar sua identidade.
• Provedores de jogos: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft podem receber identificadores técnicos de sessão e dados de jogo para processar apostas, calcular resultados e auditar o RNG. Esses provedores não recebem dados financeiros bancários completos.
• Serviços de análise e segurança: Ferramentas de detecção de fraude, análise de comportamento e segurança cibernética que auxiliam na proteção da Plataforma contra acessos não autorizados, bots e atividades fraudulentas.
• Autoridades governamentais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável — como reportes ao COAF, atendimento a intimações judiciais, requisições da Receita Federal, SPA ou outras autoridades competentes. Nessas situações, divulgaremos apenas os dados especificamente solicitados.
• Sucessores corporativos: Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos do 55mx, seus dados poderão ser transferidos ao adquirente, desde que este se comprometa a respeitar esta Política e a LGPD. Você será notificado previamente sobre tal transferência.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do 55mx são contratualmente obrigados a: tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas; adotar medidas de segurança equivalentes às nossas; não subcontratar o tratamento sem nossa autorização prévia; e eliminar os dados ao término da relação contratual, salvo obrigação legal de retenção.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos possuem servidores e operações localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorre quando estiverem presentes as garantias adequadas previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo: transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado à LGPD (conforme avaliação da ANPD); ou mediante a celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou com base em certificações, códigos de conduta ou normas corporativas globais reconhecidos.

Os principais países para os quais dados podem ser transferidos incluem Malta (sede de diversas licenciadoras de iGaming como a Malta Gaming Authority), Reino Unido, Irlanda e Estados Unidos, todos submetidos a marcos regulatórios de proteção de dados reconhecidos internacionalmente. Em todos os casos, exigimos que os destinatários ofereçam nível de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD e por esta Política.

7. Prazo de Retenção dos Dados

O 55mx retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de conta e transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou a última transação, conforme exigido pela legislação fiscal brasileira (CTN) e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98).
• Registros KYC e documentos de identidade: Mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação ou encerramento da conta, conforme exigido pelas regulamentações do Banco Central do Brasil e da SPA.
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de auditoria interna e resolução de disputas.
• Dados de navegação e logs de acesso: 6 (seis) meses para logs operacionais; até 1 (um) ano para registros de segurança relacionados a incidentes ou investigações.
• Dados tratados com base em consentimento: Até a retirada do consentimento pelo Titular ou por até 2 (dois) anos se não houver nova interação, o que ocorrer primeiro.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis e inexistindo obrigação legal de manutenção, os dados serão eliminados de forma segura (deleção definitiva ou anonimização irreversível) conforme nossas políticas internas de descarte de dados, garantindo que não possam ser recuperados ou associados ao Titular.

8. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você, como Titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Direito	Descrição	Como Exercer
Confirmação e Acesso	Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia completa de todos os dados pessoais que mantemos sobre você.	Email ao DPO com assunto "LGPD — Direito de Acesso"
Correção	Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.	Painel "Minha Conta" ou email ao DPO
Anonimização ou Eliminação	Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.	Email ao DPO com assunto "LGPD — Eliminação de Dados"
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável.	Email ao DPO com assunto "LGPD — Portabilidade"
Informação sobre compartilhamento	Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.	Email ao DPO com assunto "LGPD — Compartilhamento"
Revogação do consentimento	Revogar consentimentos previamente concedidos para finalidades específicas (como marketing), sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.	Painel "Minha Conta" → Preferências de comunicação
Oposição	Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando você entender que há violação à LGPD.	Email ao DPO com fundamentação
Revisão de decisões automatizadas	Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.	Email ao DPO com descrição da decisão contestada

Todas as solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de complexidade ou volume, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia e justificada ao Titular. O exercício dos direitos acima é gratuito, salvo solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, nas quais poderemos cobrar taxa razoável ou recusar o atendimento, justificando nossa decisão.

Caso você entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 55mx, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador federal competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 55mx utiliza cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo) e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local — localStorage e sessionStorage) para garantir o funcionamento correto do site, personalizar sua experiência e analisar o desempenho da Plataforma. Classificamos os cookies nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma, carrinho de apostas ativo, tokens de segurança (CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site. Não requerem consentimento sob a LGPD, pois são necessários para a execução do contrato.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma — páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados — de forma agregada e anonimizada. Utilizamos ferramentas de análise de tráfego para identificar melhorias na experiência do usuário. Requerem seu consentimento.
• Cookies funcionais: Permitem funcionalidades aprimoradas e personalização — lembrar suas preferências de jogo, configurações de interface, moeda preferida e idioma. Podem ser definidos por nós ou por provedores terceiros cujos serviços utilizamos nas páginas da Plataforma. Requerem seu consentimento.
• Cookies de marketing: Utilizados para rastrear visitas e atividades através de diferentes sites, permitindo exibir anúncios relevantes e mensurar a eficácia de campanhas publicitárias. Requerem seu consentimento explícito e podem ser gerenciados a qualquer momento nas preferências de cookies da Plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do painel de configurações do seu navegador ou através das preferências de privacidade disponíveis em "Minha Conta". A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais. A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente, mas você pode configurá-los para recusar ou alertá-lo antes de aceitar cookies.

10. Segurança das Informações

O 55mx adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Nossas práticas de segurança incluem:

• Criptografia em trânsito: Toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits, garantindo que os dados não possam ser interceptados durante a transmissão.
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados — incluindo documentos de identidade e informações financeiras — são cifrados usando algoritmos AES-256.
• Autenticação multifator (MFA): Disponível e recomendada para todos os Usuários; obrigatória para acesso administrativo interno.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): Funcionários e sistemas internos acessam apenas os dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções, respeitando o princípio do menor privilégio.
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS), varreduras de vulnerabilidades regulares e testes de penetração periódicos realizados por especialistas externos em segurança cibernética.
• Gestão de incidentes: Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Titulares afetados dentro dos prazos legais (72 horas para notificação à autoridade em casos de risco relevante), conforme Art. 48 da LGPD.
• Backups cifrados: Cópias de segurança regulares armazenadas em locais geograficamente separados e protegidos por criptografia, garantindo a continuidade do serviço e a integridade dos dados em caso de falha.

Apesar de todos os esforços empreendidos, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que comprometa seus dados pessoais de forma a criar risco relevante para seus direitos e liberdades, você será notificado pelo 55mx por email, com descrição da natureza dos dados afetados, possíveis consequências e medidas tomadas para remediar a situação.

11. Privacidade de Menores de Idade

Os serviços do 55mx são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, conforme estabelecido em nossos Termos e Condições e pela legislação brasileira aplicável. O 55mx não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos).

Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para encerrar a conta, eliminar os dados coletados e, se aplicável, notificar as autoridades competentes. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na Plataforma, entre imediatamente em contato conosco através do email [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12. Links para Sites de Terceiros

A Plataforma 55mx pode conter referências ou informações sobre provedores de jogos, métodos de pagamento e outros serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo 55mx em sua própria Plataforma. O 55mx não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros, e recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer serviço externo que utilizar, pois suas práticas podem diferir das nossas.

13. Alterações a Esta Política

O 55mx reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (incluindo atualizações regulamentares da ANPD), novas funcionalidades da Plataforma ou outras razões operacionais ou legais.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência através de: notificação destacada na Plataforma no momento do login; email para o endereço cadastrado em sua conta; e/ou publicação de aviso na página inicial do Site. A data de "Última atualização" no topo desta Política sempre refletirá a versão vigente. Recomendamos que você revise periodicamente esta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, comunicar possíveis violações de privacidade ou qualquer outra questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do seguinte canal:

• Email do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — [descreva sua solicitação]")
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (para solicitações enviadas por email; o prazo de resposta de 15 dias conta a partir da data de envio)

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou entenda que seus direitos não foram devidamente observados, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas informações de contato estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro.